Política de Privacidade

Quem somos — Controlador dos Dados

A Bicho Bão Clínica Veterinária é a controladora dos seus dados pessoais, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas por meio de nossas instalações, canais de comunicação e plataformas digitais.

Quais dados coletamos

Tratamos somente os dados pessoais estritamente necessários para prestar nossos serviços veterinários. As categorias de dados tratados incluem:

Dados do Tutor (titular):

• Nome completo e documento de identidade (CPF/RG)
• Endereço completo, telefone e e-mail
• Histórico de atendimentos e comunicações
• Dados de pagamento (processados por plataformas seguras)

Dados do Animal (paciente):

• Nome, espécie, raça, sexo, idade e peso
• Histórico clínico, vacinal e cirúrgico
• Resultados de exames laboratoriais e de imagem
• Prescrições médico-veterinárias e laudos
• Microchip / identificação individual

Dados de navegação (quando aplicável):

• Endereço IP e tipo de navegador
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Dados agregados de análise de audiência

Como coletamos seus dados

A coleta ocorre pelos seguintes meios:

• Pessoalmente — no momento do cadastro e atendimento clínico em nossa unidade.
• Telefone e WhatsApp — ao entrar em contato para agendamentos, dúvidas e emergências.
• E-mail — por meio de mensagens enviadas à nossa caixa de contato.
• Formulários digitais — fichas de cadastro e anamnese preenchidas eletronicamente.
• Tecnicamente — via cookies e logs de acesso ao nosso website, de forma automática.

Finalidade e base legal do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Bicho Bão possui finalidade determinada e se apoia em uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): Realização de consultas, cirurgias, exames, vacinação e serviços contratados pelo tutor.
• Obrigação legal (art. 7º, II): Emissão de notas fiscais, guarda de prontuários e atendimento às exigências do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e legislação tributária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Envio de lembretes de consultas e vacinas, comunicações de saúde preventiva do pet, análise de satisfação e melhoria dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção da vida (art. 7º, VII): Atendimentos de emergência onde o contato do tutor precisa ser obtido com urgência.

Compartilhamento de dados

A Bicho Bão não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias abaixo:

• Fornecedores e parceiros operacionais — sistemas de gestão veterinária, plataformas de agendamento e ferramentas de comunicação, que atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente vinculados às nossas diretrizes de privacidade.
• Laboratórios e clínicas de referência — quando o exame ou procedimento for encaminhado a terceiros especializados, com ciência do tutor.
• Obrigação legal ou judicial — quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou normativa do CFMV.
• Autoridades públicas — Vigilância Sanitária, MAPA e demais órgãos fiscalizadores, nos limites da lei.

Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Acesso restrito por credenciais individuais e controle de permissões
• Transmissão de dados por canais criptografados (HTTPS/TLS)
• Backups periódicos com armazenamento seguro
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados

Prazo de retenção:

• Prontuários veterinários: mínimo de 5 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFMV nº 1.274/2019.
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos, nos termos do Código Tributário Nacional.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.
• Logs de acesso ao website: até 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas.
• Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo do tratamento realizado antes da revogação.
• Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
• Petição à ANPD: Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site; não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Coletam dados anônimos de uso para melhorarmos o site (ex.: Google Analytics). Podem ser recusados.
• Cookies de preferência: Lembram suas configurações e preferências de navegação.

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Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (ex.: serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, plataformas de comunicação) podem estar localizados ou armazenar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos contratualmente que esses fornecedores adotem nível de proteção compatível com a LGPD, conforme o art. 33 da Lei 13.709/2018.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, obrigações legais ou melhores práticas de proteção de dados. Informaremos sobre alterações relevantes por meio do nosso website e, quando aplicável, por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações implica aceite da nova versão.

A data de vigência da versão atual consta no topo deste documento.

Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme art. 41 da LGPD, é o responsável pela clínica, Dr. Helbert Valverde, que pode ser contatado diretamente para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.